Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

15 de agosto de 2012

Bebida e direção: qual a pena adequada?



Há discussão constante a cada caso de repercussão que envolve motorista bêbado que mata no trânsito sobre qual a sanção adequada.

13 de agosto de 2012

Prescrição em perspectiva: tempo e efetividade no Processo Penal

Sabe-se que a função do processo é sempre instrumental. Vale dizer, serve de meio para decidir o conflitos dentro das possibilidades da situação apresentada pelos autos. 

Uma destas possibilidades é o exame da passagem do tempo, estudada no capítulo da chamada prescrição – a palavra faz tremer os que se julgam paladinos da justiça, os inflexíveis aplicadores da lei criminal, em resumo, aqueles que veem o Direito Penal como cadeia.

A prescrição nada mais é do que o exame da passagem do tempo e seus reflexos ao processo. Só isso. Tempo é tudo que nós temos, é tudo que somos. Vivemos na relação do tempo e este tem de infuenciar o processo. Infelizmente nada é para sempre, a acusação também não pode sê-lo. O processo e a acusação acabam com a passagem do tempo, como nós também. acabamos.

Há uma situação a ser analisada em que o tempo ainda não passou, mas passará e, quando o processo for chegar a seu final, para cumprir sua missão de decidir o conflito, este já estará resolvido pelo decurso do tempo.

Que fazer diante de tal situação?

7 de agosto de 2012

OAB-SP supera marca de 300 videoaulas gratuitas

Já são 311 as videoaulas disponibilizadas no site da OAB SP gratuitamente pelo Departamento de Cultura e Eventos da entidade, como parte do Projeto de Ensino à Distância.


Acesse as videoaulas

Notícias da OAB-SP
07 de agosto de 2012

Novas palestras
Foram acrescentadas diversas novas palestras, com temas como conciliação e mediação, redes sociais no direito de família, contratos de convivência na união estável e na união homossexual, contratos imobiliários, usucapião e medidas cautelares alternativas no sistema penal.

“É um projeto revolucionário, que disponibiliza na internet, de forma totalmente gratuita, as palestras que promovemos na OAB SP com alguns dos mais renomados juristas, operadores do direito e outros profissionais, sempre com a preocupação de manter os advogados atualizados”, disse o diretor cultural, Umberto D’Urso.

As videoaulas podem ser vistas pelo link www.videosoabsp.com.br, e pesquisadas por tema ou nome do expositor. O Departamento de Cultura e Eventos mantém também cerca de 5 mil palestras gravadas em DVD em arquivo, à disposição das Subseções da Ordem.

Leia no site da OAB-SP

Visite página da OAB-SP aqui



Entrevista: Preparação para Exame da OAB começa no quinto ano


Última Instância
Seção Exame da OAB
Por Paulo Cezar Monteiro
30.01.2012

 
Nome: João Ibaixe Jr

Passei na Ordem no final de 1989
Entrei na faculdade em 1985

Fiz o curso em 05 anos
Decidi fazer direito porque sempre gostei de matérias ligadas à área de humanas, porém no colégio no qual estudava era dada mais ênfase para a área tecnológica, as matérias de exatas. Até que um professor de Organização Social Política disse que eu tinha vocação para as humanidades. Segui a orientação dele, pesquisei algumas profissões e descobri o direito.

Minha(s) disciplina(s) preferida(s) era(m) Direito Penal e Filosofia do Direito

Como organizava meu tempo de estudo: eu também trabalhava na época da faculdade, mas reservava cerca de uma hora por dia para estudar.

Hoje sou especialista em Penal e Filosofia do direito. Na segunda fase escolhi Direito Penal, porque era a área que mais me interessava

Continuo no direito porque o direito é apaixonante, ele exige de quem trabalha na área a observação da realidade e dos problemas das pessoas na busca de respostas e soluções. Mais ou menos como o jornalista que trabalha informando o público sobre os problemas e fatos sociais, com a vantagem de que o advogado pode ir mais longe porque trabalha para resolver esses problemas e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Minha dica para quem está prestando o Exame: a preparação para a prova deve começar no quinto ano. Quem vai prestar o exame não deve ficar com planos de que vai fazer cursinho ou de que vai começar a estudar depois que se formar. A possibilidade de sucesso é maior para quem começa a se planejar antes. Outra dica é escolher uma especialização, desde o meu primeiro ano eu fiz estágio relacionado ao direito penal, isso ajuda muito.

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Visite Seção Exame da OAB  no site do portal Última Instância

Outras referências:
Exame de Ordem
Prova da OAB
Ordem dos Advogados do Brasil

1 de agosto de 2012

Justiça solta Padre Anderson Risseto

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a soltura do Padre Anderson Risseto por entender que não havia necessidade de manter a prisão.


Risseto, que estava preso preventivamente desde o dia 03 último por acusação de pedofilia, deverá deixar o presídio hoje. Segundo a decisão da Justiça, não estavam presentes os requisitos que autorizam a preventiva. Mesmo diante da gravidade da acusação, que apresenta certas falhas segundo seus advogados, a liberdade é regra que deve ser respeitada.

A notícia foi veiculada no jornal Agora de hoje.

Leia a íntegra abaixo.



Fonte: Agora

1º de agosto de 2012 – p.A6
Josmar Josino

A Justiça mandou soltar o padre Andreson Rogério Risseto, 39 anos, acusado de assediar sexualmente seis jovens da comunidade católica Advento, em Cidade jardim (zona oeste de SP).

O desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal da Justiça, entendeu que não havia necessidade de manter o padre preso. O religioso, no entanto, vai ter de cumprir algumas medidas cautelares.

Risseto tem até hoje para entregar seu passaporte à Justiça. Não pode se ausentar do país nem de São Paulo. Está proibido de manter contato com as vítimas e com qualquer parente delas.

Segundo os advogados, Marcília Rodrigues e João Ibaixe Júnior, o religioso deve deixar hoje a Penitenciária de Tremembé (147 km de São Paulo).

O padre foi preso no último dia 3. Em entrevista ao Agora, concedida no dia 9, Risseto disse ser inocente. “Vamos provar isso”, disse Marcília Rodrigues.

D'Urso apoia Marcos da Costa para a OAB-SP





Luiz Flávio Borges D'Urso fala com advogados de todo o Estado de São Paulo em reunião de Campanha de Marcos Costa para a OAB/SP, ocorrida ontem (31.07) no SEESP.

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