Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

30 de outubro de 2010

Criminalidade e propostas de combate

Com as eleições, o Congresso será renovado em sua maioria. Várias são as expectativas de possíveis programas e propostas. Um dos temas que pautam as agendas dos candidatos é o da segurança pública. Todos sabem que são necessárias efetivas medidas para seu combate. Como efetuá-lo? Uma breve reflexão se faz necessária, acompanhada de singelas observações sobre algumas alternativas. Leia mais.

26 de outubro de 2010

Direito Penal e Linguagem: crime de ameaça e efeito performático


Atualmente, os estudos de Direito têm se pautado por uma linha filosófica que se denomina de Filosofia da Linguagem e que tem pensadores como Wittigenstein e Heidegger como precursores. Um exemplo atual de pensador que trabalha a filosofia jurídica sobre tal prisma é Habermas, com sua Teoria da Ação Comunicativa.

Mas, na prática, no cotidiano que significa falar em linguagem no campo do Direito? Ou ainda, quais elementos de estudo da linguagem influenciariam a visão do fenômeno jurídico e como isto se daria? Vou usar um exemplo no campo do Direito Penal, mediante análise do crime de ameaça. Leia mais.

15 de outubro de 2010

O aborto é crime no direito brasileiro?


Devido ao debate político, veio à tona mais uma vez a discussão sobre a descriminalização do aborto. Um dos candidatos fez questão de apresentar como uma das propostas a intenção de modificar o Código Penal para retirar o crime do quadro dos delitos, legalizando-o. A principal justificativa apresentada parece residir nos altos índices de mortalidade de gestantes não adequadamente atendidas quando em situação de abortamento. Se o aborto não constituísse crime, tudo seria resolvido. Todavia, vendo a repercussão negativa de seu gesto para a campanha, imediatamente voltou atrás.

Que demonstra isso? Que o Brasil e seus integrantes são contra o aborto? Será que o mau atendimento de gestantes se refere especificamente ao aborto? Qual tipo de aborto é proibido pela lei? Leia mais.

10 de outubro de 2010

Educação e criminalidade

Educação é a solução para a criminalidade, dizem alguns. A ideia é tão corrente e comum, que pode ser ouvida nos mais diferentes e heterogêneos meios sociais. Ela se faz presente em rodas de vizinhos que discutem algum caso violento, em salas de aula quando o tema da relação entre crime e formação vem à tona, em comícios políticos, na boca de candidatos que apresentam seus alegados projetos eleitorais, enfim, em diversos espaços, incluindo-se alguns programas televisivos. É preciso saber, porém, como seria tal educação. Principalmente num país como o nosso, no qual o próprio sistema educacional se encontra enfrentando grave crise operacional, conjuntural e estrutural qualquer tentativa de resposta pode quedar obscura. Leia mais.

2 de outubro de 2010

Ensino jurídico e suas dificuldades


Como o tema desperta questionamentos diversos, continuo ainda, atendendo a alguns e-mails de leitores, a falar sobre ensino jurídico. Primeiramente, cabe dizer que falar sobre ensino é antes de mais nada falar sobre educação, ou seja, um processo de aprendizagem, cujo escopo é condução para mudança da postura intelectual de uma dada pessoa.

Aprendizagem busca como resultado o ato de aprender – a afirmação parece pueril truísmo, porém guarda sentido bastante complexo, o qual depende da própria forma como se compreende o significado da expressão aprendizado.

Se por aprender se toma a perspectiva de transmitir conhecimento, como conteúdo de saberes dados previamente, então aprendizagem é simplesmente a transmissão desse conhecimento e o resultado final é obtido quando se consegue que tal conteúdo seja reproduzido de modo adequado, ou seja, computando-se quantitativamente, dentro de uma esfera percentual possível, os dados que podem ser assimilados e reproduzidos. Aprendizagem aqui privilegia mecanismos de memorização técnico-dogmáticos, procedimentos de armazenamento de enunciados, devendo estes ser arquivados em categorias, as quais, por sua vez, podem resumir-se em duas classes: conhecimentos a serem usados e conhecimentos a serem descartados. Leia mais.