Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

26 de março de 2020

Secretaria de Segurança de São Paulo aumenta rol para registro de crimes online

A relação de crimes cujas ocorrências podem ser comunicadas de modo remoto por meio da delegacia eletrônica da Polícia Civil foi ampliada pelo Governo.





A medida faz parte da série de esforços do governo estadual em combater o avanço da pandemia do coronavírus. As delegacias territoriais seguem funcionando normalmente, mas a Polícia Civil recomenda a utilização do modelo eletrônico para evitar aglomerações nos DPs e, assim, reduzir os riscos de contágio. A ampliação da Delegacia Eletrônica estava prevista para o segundo semestre, mas foi antecipada por causa da doença.


Crimes que poderão ser registrados na Delegacia Eletrônica:

- Ameaça

- Estelionato

- Roubo ou furto a estabelecimento comercial

- Roubo ou furto a residência

- Roubo ou furto de carga

- Crimes contra o consumidor


Crimes que já podem ser registrados atualmente:

- Roubo de veículos

- Furto de veículos

- Furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta

- Perda de documentos/celular/placa de veículo

- Roubo de documentos/celular/objetos

- Injúria, calúnia ou difamação

- Acidente de trânsito sem vítimas

- Desaparecimento de pessoas

- Encontro de pessoas

- Furto de fios/cabos em vias públicas (somente para empresas concessionárias)

- DEPA - Proteção Animal




Para acessar a Delegacia Eletrônica, clique aqui




(Fonte SSP/SP - notícias)








23 de março de 2020

Começa Campanha de Vacinação contra Gripe


A campanha de vacinação contra a gripe começou nesta segunda-feira, dia 23. A vacinação numa primeira etapa é voltada para idosos e profissionais de saúde até 16 de abril. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes.

A vacina não tem eficácia contra o novo coronavírus e atua contra três tipos de vírus de gripe: Influenza A-subtipo H1N1 (gripe suína), Influenza A-subtipo H3N2 e Influenza B.


Campanha de vacinação - detalhe (Foto: Felipe Rau/Estadao)


Por que a vacina é recomendada mesmo em meio à pandemia?
Embora sejam viroses distintas, a gripe e o novo coronavírus têm sintomas semelhantes. A população estar vacinada contra a gripe é uma forma de facilitar o diagnóstico de suspeita da Covid-19.


Onde posso me vacinar?
Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Na cidade de São Paulo, a aplicação ocorre em 468 UBSs, além de escolas públicas, casas de acolhida e conjuntos habitacionais, dentre outros espaços. Confira as listas de UBSs da capital paulista e, também, das instituições de educação pública que participam da campanha de vacinação (clique aqui para conferir).


As datas da vacinação são definidas pela primeira letra do nome do morador em São Paulo?
Algumas cidades paulistas adotaram um cronograma de aplicação da vacina pela primeira letra do nome do idoso. Em Osasco, por exemplo, os dias 23 e 30 de março são exclusivos para pessoas cujo nome começa com as letras que vão de A a E, enquanto os dias 24 e 31 de março são para as letras de F a J. A medida não foi adotada na cidade de São Paulo.


Posso me vacinar dentro do carro?
Algumas cidades do Estado de São Paulo, como Osasco e Itapevi, criaram uma espécie de “drive-thru”, com pontos voltados para pessoas que preferem ser vacinadas dentro do carro. O procedimento também se repete em capitais de outros Estados, como Rio e Curitiba. Na cidade de São Paulo, a medida será realizada de forma itinerante. Um dos primeiros locais a receber a iniciativa na capital paulista é a UBS Max Perlman, na Vila Nova Conceição.


Quem pode se vacinar?
A vacinação é voltada para idosos e profissionais de saúde até 16 de abril. Depois dessa data, o foco também estará em pessoas com doenças crônicas, professores e profissionais das forças de segurança. Por fim, a partir de 9 de maio, a prioridade será também de crianças de 6 meses a menores de 6 anos, adultos de 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, presidiários e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que estão em medidas socioeducativas.


Pessoas gripadas podem se vacinar?
O infectologista Jean Gorinchteyn, do Hospital Emílio Ribas, recomenda que todas as pessoas que estejam com sintomas de alguma doença contagiosa, como tosse, febre e diarreia evitem ir a um posto de vacinação por 15 dias.


Como se proteger do covid-19 na fila?
O infectologista Jean Gorinchteyn indica que as pessoas mantenham uma distância de dois metros em relação aos demais ocupantes da fila. "Na fila você consegue fazer isso (evitar aglomeração), o mais difícil é entrando todo mundo junto na mesma sala. Aí é um problema e quem está organizando a fila e a vacinação para que isso não ocorra”, ressalta. Na cidade de São Paulo, a recomendação prioritária é que a aplicação ocorra nas áreas externas das unidades.


Fontes
Agência Brasil - clique aqui
Estadão - clique aqui




20 de março de 2020

Inspirado na Itália, nasce programa cultural em janelas


Iniciativa pretende que artistas se apresentem em sacadas e janelas e tudo poderá ser acompanhado pela internet, de forma virtual durante quarentena.

Por ora, o programa está suspenso por decisão judicial, conforme abaixo descrito.

Carnaval em Veneza (fonte: Shutterstock)

Em meio às restrições impostas como medida de segurança para a contenção do coronavírus, foi criado o programa Cultura Presente pela prefeitura de São Paulo. O programa destinará uma verba, que será remanejada do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, para adoção de uma série de medidas que pretendem diminuir os prejuízos tanto dos artistas quanto da população. 

Entre os destaques da iniciativa, está a criação do festival inédito 'Janelas de São Paulo', inspirado nas manifestações em janelas de apartamentos, ocorridas na Itália, durante período de isolamento. As apresentações serão transmitidas pela internet. 

De janelas e sacadas, artistas fariam apresentações musicais com disponibilização dos conteúdos online. Será inspirador para a cidade e para o cidadão em um momento de recolhimentos e isolamentos. E, ao mesmo tempo, servirá de amparo para a classe artística, tão afetada neste momento. Em conjunto com outras ações do programa Cultura Presente, a cidade poderá enfrentar a covid-19, com apoio da arte, da poesia e do belo.

De acordo com decisão judicial liminar, em Ação Popular da 10ª Vara Da Fazenda Pública (Proc. nº 1015333-15.2020.8.26.0053), foi suspenso o programa por ora, até manifestação da PMSP, com detalhes de como ele será implementado. 




(Fonte: R7 - para ler no original, clique aqui)


(Para ler a decisão, clique aqui)


Atualização em 22.03.2020 - 18h



17 de março de 2020

Publicada portaria que autoriza internação e quarentena compulsórias



Estrutura do coronavírus, que tem esse nome por causa dos picos de suas membranas que lembram uma coroa
Imagem do da estrutura do Coronavírus (fonte: The Lancet)


Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 5/2020,  conjunta do Ministério de Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Saúde, para autorizar internações e quarentena compulsórias, com o fim de conter o avanço do coronavírus (COVID-19).

O isolamento previsto implica na separação de pessoas doentes ou contaminadas, de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas. 

Já a quarentena configura-se como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação de coronavírus.

A portaria dispõe sobre a compulsoriedade de medidas de enfrentamento da emergência provocada e decorrente do coronavírus, bem como sobre a respectiva responsabilidade do eventual infrator, nos termos Lei nº 13.979/2020. O descumprimento das medidas pode acarretar a responsabilização civil e administrativa.

Além disto, em alguns casos, pode sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos art. 268 (Infração de medida sanitária preventiva) e art. 330 (Desobediência), ambos do Código Penal, caso os fatos não configurarem crime mais grave.


(Para ler a Portaria, clique aqui)






15 de março de 2020

Coronavírus: 115 dúvidas respondidas por tema




Quais são os sintomas, como se prevenir da infecção, os cuidados necessários durante viagens e outras perguntas sobre a doença, respondidas por médicos e especialistas.

Leia mais aqui

(Fonte: Estadão)      








18 de fevereiro de 2020

Direito da Moda - Lançamento CANCELADO


Cara Leitora e Caro Leitor

Por conta da atual situação, que exige cuidado e consideração de todos, o evento acima foi cancelado e será remarcado para um momento mais oportuno. A autora fará, também oportunamente, um vídeo de apresentação da obra, a qual será disponibilizada nas livrarias a partir do próximo sábado. Agradeço a sua compreensão e manterei contato para atualizá-los.







DIREITO DA MODA: UMA INTRODUÇÃO AO FASHION LAW

de Valquíria Sabóia

Lançamento com palestra: dia 21 de março, a partir das 19h

Blog Fashion Law VS



Direito da Moda, com sua característica interdisciplinar, já se firmou como uma área relevante dos estudos jurídicos. Nascido nos EUA, no início da primeira década deste século XXI, sob o nome de Fashion Law, visava inicialmente discutir a proteção ao trabalho dos estilistas. O universo da Moda e sua indústria, com sua importância econômica e sua complexidade como fenômeno sociocultural, impulsionaram as discussões para outras esferas que não apenas o design de marcas, alcançando questões de contratação e defesa da imagem de modelos e até mesmo o grave problema do trabalho escravo. Este livro almeja ser uma breve introdução a essa disciplina, tendo buscado apresentar um panorama geral dos principais assuntos envolvidos.

Contate o blog Fashion Law VS aqui







25 de janeiro de 2020

São Paulo 466 anos


Naquela manhã, do dia 25 de janeiro de 1554, em que se havia terminado a construção de um barracão no qual se instalaria o Real Colégio de Piratininga, os doze padres jesuítas que o idealizaram e nele trabalharam, celebram uma missa, presidida pelo futuro diretor. Este gesto dá origem à cidade de São Paulo. O nome escolhido fora uma homenagem à mesma data em que o apóstolo Paulo se convertera ao cristianismo.


Originária desta forte tradição cristã-católica, hoje São Paulo abriga credos, raças e corações dotados da mais plena diversidade. Prismas, matizes, espectros, cores, ideias e sentimentos se fundem e misturam dialeticamente neste atual centro cosmopolita da maior importância.




Na data de hoje, a cidade celebra seus 466 anos! Quem nela reside não a consegue abandonar. Conhecendo-a ou não, o residente sente-se um preso livremente voluntário. Não há um motivo único para isso. A força econômica de um município que possui o 10º maior PIB do mundo, conforme disse uma pesquisa de 2009; as oportunidades de trabalho e desenvolvimento pessoal; a plenitude da vida cultural, com museus, parques e monumentos, a agitação da vida noturna, quase ininterrupta que chega a confundir-se com o dia; a riqueza do espaço gastronômico de origem praticamente universal; o ativismo de movimentos políticos diversificados; a loucura produzida pela contradição do cinza do asfalto com o colorido dos carros. O choque cotidiano de pessoas que se vendo não se veem. O isolar do ritmo e o aconchego de breves contatos ou sólidas amizades que seguem o movimento impetuoso da metrópole.

Nada explica ao certo. Mas São Paulo vive, pulsa e grita com a força de seus cidadãos e habitantes. E estes vivem dela... e, certamente, por ela.

Parabéns a seus 466 anos, São Paulo!


(publicado originariamente no blog Palavras Transgredidas. Para ler, clique aqui)