Por Dentro da Lei

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1 de junho de 2019

Sair com amigas ajuda mulheres a manter a saúde!


Pesquisas divulgadas pela mídia científica apontam que mulheres que saem com as amigas ao menos duas vezes na semana têm vida mais saudável.






Nos dias atuais, a maior parte das pessoas gasta seu tempo em atividades na internet, incluindo nestas as relações pessoais por meio das chamadas mídias sociais, usadas como mecanismos de diversão e relacionamento. Estudos demonstraram que, ao contrário do que se pensa normalmente, essas mídias sociais têm poder limitado para criar laços de relacionamento e não geram resultados satisfatórios no que tange ao bem-estar pessoal.

Com relação às mulheres, cujas atividades diárias somam funções muito diversas, o bem-estar pessoal e respostas positivas ao stress estão mais ligadas a interações pessoais do que a relacionamentos e atividades praticadas nas mídias sociais.

Um dos estudos, realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford (Inglaterra), mostrou que os benefícios vão além de simplesmente proporcionar momentos de diversão, empatia e união. 

Robin Dunbar, renomado professor de psicologia comportamental e líder da pesquisa, chegou à conclusão de que as mulheres presenciam melhora efetiva em sua saúde e bem-estar geral quando passam um tempo de qualidade ao lado de suas melhores amigas.

De acordo com os resultados da pesquisa, as mulheres precisam sair duas vezes por semana com as amigas, porque esses encontros proporcionam a elas mais felicidade e mais realizações em todas as outras áreas de sua vida, incluindo profissional e familiar.

"A ideia de 'duas vezes por semana' vem do fato de que esta é a quantidade de tempo de que se pode dispor com seus amigos mais próximos", afirmou Dunbar ao Huffington Post. "Pessoas com redes de relações mais integradas tendem a sofrer menos, a recuperarem-se mais facilmente de situações de doença e outras dificuldades", completou.

Outro estudo, realizado por pesquisadores da UCLA, apontou que, em face do stress, as mulheres tendem a uma reação de cuidado e cumplicidade (tend-and-befriend, em inglês), ao contrário dos homens, cuja reação natural permanece somente no campo da chamada fuga/confronto (fight-or-flight). "Embora no ser humano em geral esta última reação seja comum, nas mulheres se apresenta de forma mais acentuada o padrão de resposta tend-and-befriend", diz a pesquisa.

Os pesquisadores acreditam que a razão para isso é o hormônio oxitocina, chamado "hormônio do amor", produzido normalmente por mães ao se relacionarem com seus bebês recém-nascidos. "A oxitocina tem sido estudada em grande parte por seu papel no parto, mas também é secretada em homens e mulheres como uma resposta ao stress", disse a pesquisadora líder da UCLA, Shelley E. Taylor, observando que pessoas com altos níveis de oxitocina são mais calmas. relaxadas, mais sociáveis e menos ansiosas.

A pesquisa também apontou que os níveis de ocitocina são elevados quando as pessoas estão tendo experiências agradáveis, fazendo com que fiquem mais calmas e mais felizes, o que acontece mais frequentemente na relações efetivas de contato pessoal em pequenos grupos de amigos.

As atividades podem ser as mais diversas, mas, sair com amigas cria relações mais firmes e transmite a sensação de intimidade necessária a resultados mais positivos para a saúde, de acordo com Dunbar.

Portanto, mulheres, por mais que suas ocupações apertarem seu tempo, não deixe de cuidar de sua vida social e de suas relações com amigas próximas.

Homens, calma! Há estudos anteriores de Dunbar que apontam que sair com os amigos também é saudável para o bem-estar masculino.





Fonte primária


Fontes secundárias










Crédito de imagem













30 de maio de 2019

Dinheiro produto de crime, o advogado criminalista e o Estado transacionista



Foto sem informação de autoria




"O advogado do traficante, do corrupto etc. podem e devem supor que o dinheiro que lhes paga tenha origem criminosa" - dizem alguns.

Não há adjetivos para qualificar o autor de um argumento como esse!

Esta é a chamada falácia de petição de princípio. Se a justiça tem que verificar a culpa do acusado, o advogado, que faz parte do mecanismo judiciário também tem. Porém, numa democracia verdadeira, a missão do advogado é o exercício de defesa e não o juízo de culpa. Logo, só canalhas metidos a moralistas alegóricos de plantão, que tratam direitos fundamentais como ornamento de banheiro e consideram o processo penal o vaso sanitário ao qual tem de ser lançado o acusado, pelo simples fato de ter sido denunciado, podem do alto de sua arrogância arbitrária associar a figura do advogado à do criminoso. 

O problema é que as pessoas leem um absurdo desses e passam a achar que todo advogado que se proponha a defender alguém acusado de crimes dessa natureza seja associado e conivente com o crime.

Desde quando o advogado tem de fazer o papel de fiscal de renda e esmiuçar a vida financeira de uma pessoa? E que poder tem ele para isso? O advogado pode quebrar o sigilo bancário de alguém? Ou tem de passar a considerar qualquer pessoa que entre em seu escritório um bandido execrável e odioso, que mereça o prévio banimento e a imediata prisão?

Teoria da cegueira deliberada, o raio que o parta! O que existe é um cidadão que, por força de suas convicções pessoais, consciente de que qualquer pessoa acusada de crime merece defesa, consciente de que a justiça pode errar e consciente do escárnio (seja na forma que for) aos que se sujeitam os que são acusados, toma a decisão de permanecer do LADO MAIS DIFÍCIL - pois é fácil atirar pedras -, com todas as forças e condições que tem, empunha o escudo da defesa e enfrenta todo o peso da instituição judicializada e da opinião pública e de todos os donos da Moral Superior (que vitimou até Sócrates e Cristo). 

Criminalista, ganhe bem ou ganhe mal, antes de tudo é vocacionado: é chamado a defender.

Ah, mas os "pobres não podem pagar advogado"! E isto é culpa dos advogados? 

Isto é culpa de um Estado que nada faz. Que cria defensorias com número insuficiente de profissionais, que nutre mais interesse, em alguns casos, em digladiar com advogados do que exercer a defesa. É culpa de uma política social que vê a assistência judiciária como um favor oferecido a pessoas carentes, na qual o serviço é prestado por advogados que têm de suportar e receber honorários aviltantes, porque seriam eles profissionais de última linha, posto que não passaram em concursos de elite e não ocupam cargos importantes. É culpa de uma visão pútrida que vê na advocacia pro bono uma desfaçatez de profissionais petulantes, cuja alma estaria embaçada pelo pecado e com o pro bono obteriam redenção.

Isto é culpa da visão de mundo de nosso país, que vê a justiça como a opinião parcial e autoproclamada de alguns, que se elegem donos do universo, donos do mundo e senhores da vida e morte de todos. 

Advogado criminalista não é sinônimo de bandido e nenhum operador do direito é sinônimo de correção.

Tudo é fruto de um conjunto de políticas criminais, que têm seu momento histórico. Há não muito tempo se ensinava (sempre fui contra) o chamado princípio (mania idiota de se dar nome de princípio a tudo) da indisponibilidade ou obrigatoriedade penal. Hoje, na mídia mais comezinha, o que se noticia são acordos, alguns bilionários, de transação penal, recebam o nome que recebam. O fato é que, em resumo, o acusado paga e, após isso, deixa de ser criminoso.

Não caberia perguntar, o Estado pode em acordo receber dinheiro produto de crime?





16 de maio de 2019

Em busca de políticas criminais efetivas

A sociedade exige um combate efetivo à criminalidade, sem a atuação de paladinos da justiça, a partir de perspectiva que supere a visão limitadora entre direito da sociedade versus direito do criminoso.

Implosão do Carandiru (Foto:Jorge Araujo - 8.dez.02/Folhapress)
Implosão do Carandiru (foto:Jorge Araujo/8.dez.02/Folhapress)

Cada vez mais fica evidenciada a necessidade de se combater os diversos tipos de criminalidade. Seja a violência de roubos e homicídios ou a sagacidade de crimes de colarinho branco e de corrupção, uma coisa é certa: a visão que coloca as ciências criminais como um debate reduzido entre direito da sociedade versus direito do criminoso, entre paladinos da justiça e facínoras e entre moralistas e depravados, há que ser superada.

Não há uma luta entre bandidos e mocinhos. Ninguém é dono da justiça, principalmente aqueles que são servidores dela, como os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia. Todos são obrigados a respeitar a lei, estes últimos são servos absolutos dela. Mas, hoje, não é o que se vê.

Em nome do combate à criminalidade, seja ela violenta ou não, uma série de abusos estão sendo cometidos e tudo se torna justificável.

Está na hora de se tomar sérias ações para se reverter este quadro. Esta é a proposta do Centro de Estudos em Fenomenologia da Criminalidade - CEFCrim. A ideia inicial é superar a divisão estúpida que existe entre teoria e prática e buscar uma prática para a construção das políticas criminais que seja baseada numa teoria séria e não em cópias recortadas de exemplos mal lidos do estrangeiro.

Fazer esta pesquisa e encontrar respostas adequadas e efetivas é o propósito do instituto.

Este post é um convite para você, caro leitor, nos acompanhar nesta empreitada.

Nós estamos bem dispostos e vamos a ela!

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Publicado originalmente no Blog do CEFCrim (clique aqui)



29 de janeiro de 2019

MINERAÇÃO A SECO


O presidente da SRN MINERADORA, o advogado Marcelo Prado, concedeu entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, no Jornal Record News, em 28-1-19, cujo tema foi mineração a seco (por magnetização) - o fim das barragens de rejeitos de minério de ferro.


Por João Ibaixe Jr



24 de dezembro de 2018

BOAS FESTAS!




Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!

Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!

Feliz Natal!

Feliz Ano Novo!

17 de janeiro de 2018

A sentença de Moro e o julgamento de Lula


Muito se fala sobre o julgamento de Lula, que ocorrerá no próximo dia 24, ser político, mas pouco se comenta sobre a sentença de Sérgio Moro, que será seu objeto.


Lula e Moro
(imagens: Fernando Frazão/Agência Brasil e Rodolfo Buhrer/Paraná Portal)


O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu para Folha, no último dia 12, apontando tal situação, chamando a ela de covardia da análise política (Leia aqui).


Realmente, é necessário um exame sobre a sentença.


O juiz forma sua convicção a partir da apreciação das provas no processo, ou seja, pesa e avalia cada elemento em conjunto com o todo, para chegar a uma conclusão sobre condenação ou absolvição.


Quando se fala que não existem provas, se está dizendo que os elementos analisados não apontam para a culpa do acusado, i.e., que, diante do conjunto de todos os elementos, não se pode afirmar que ele praticou o crime.


Crime, para o Direito Penal, é um instituto técnico, cuja definição ao logo dos anos veio se estabelecendo a partir de teorias penais. Modernamente, crime é resultado de uma conduta praticada a partir da vontade do agente.


A ação que caracteriza o crime é prevista em lei, normalmente por um verbo que a define. Todavia, a vontade em praticar a ação é concluída a partir do exame integral das circunstâncias que envolvem a conduta. Este exame é determinado por teorias penais.


As teorias penais servem exatamente para dizer como deve ser feito o exame das circunstâncias dos fatos para se concluir se houve ou não o crime e se o agente teve ou não vontade de praticar a ação.


Assim, os elementos colhidos no processo formam o conjunto de circunstâncias sobre os fatos, que serão valorados processualmente para ver se servem como provas. A partir daí, com base em teorias penais, se verifica se aquelas provas caracterizam ou não um crime.


Este é o cerne da questão sobre a sentença de Moro. Por quê?


Porque, como dito acima, as teorias penais servem para dizer se o agente teve ou não vontade de praticar o ato. Moro usa uma teoria penal de origem americana, chamada “Teoria da Cegueira Deliberada”, para justificar a existência da vontade na conduta de Lula.


Por essa teoria, o agente não precisa ter uma vontade clara de praticar o crime. Basta ele não ter tido a cautela suficiente para evitar a conduta ou, pelo menos, suspeitar que estivesse diante de uma possível prática criminosa. É uma teoria de tonalidade moralista, que só serve aos padrões puritanos anglo-saxões e não aos nossos, que seguem modelos germânicos.


Assim, a questão não é que não existam provas para a condenação, mas sim se as provas existentes demonstram ou não, dentro da sistemática exigida por nosso sistema penal, a vontade da prática delitiva.


O que seria questionável na sentença de Moro não é a inexistência de provas, mas o fundamento de análise dessas provas.


Vale dizer, a questão do julgamento deveria ser: é correto o fundamento da análise das provas feitas por Moro? É isto que está em jogo.


Na prática cotidiana judiciária, porém, não se costuma questionar a teoria que moveu determinado magistrado a fundamentar sua condenação. Seguimos ainda teorias antigas, que já não servem, como se fossem as únicas existentes e como se todos concordassem com elas.


O julgamento de Lula seria o momento adequado para tal questionamento. Mas, infelizmente, a covardia impera.



10 de janeiro de 2018

Sobre a “homofobia” do Ratinho



O vídeo divulgado pelo apresentador Ratinho está sendo questionado por suposta prática de homofobia. Embora não seja defensor, nem simpatizante do estilo dele, creio que a acusação não procede.


A homofobia é qualquer forma de expressão em que o autor demonstra clara aversão ao outro ou a um grupo, simplesmente por conta de uma condição prévia de personalidade, situação ou dimensão pessoal, no caso, a homossexualidade.


Há visível manifestação de ódio somente em face da “pré-concepção” em não se aceitar absolutamente a referida condição, rechaçando-a incondicionalmente, sem qualquer espaço para reflexão ou para tolerância.


No caso do vídeo do Ratinho, embora jocoso (como é a própria personalidade pública do apresentador, inclusive em seu programa), não há ali essa manifestação de ódio contra homossexuais, nem individualmente contra alguém (por exemplo, o personagem tal ou o ator tal) e nem contra um grupo específico.


O apresentador Ratinho no vídeo


Há tão somente uma forma de expressão, que, repita-se, segue o estilo do apresentador, em fazer um comentário sobre o número elevado (para ele) de personagens homossexuais num momento em que supostamente (também para ele) não os haveria.


O final de sua expressão demonstra não haver nenhum ódio, quando ele deixa como pergunta “naquele tempo não havia tanto homossexual, ou será que havia?”


Com isso, ele mesmo desconstrói sua suposta certeza anterior e completa sua forma peculiar de ser humorista, que agrada a certo público, cujo gosto não cabe questionar.


Porém, certamente nenhuma conduta homofóbica há nisso.



Outrossim, é a representação ter partido da Defensoria Pública, órgão institucional, que tem função determinada, a qual não consegue cumprir plenamente, por falta de pessoal e que pretende agir, numa democracia, com desvio de função, o que – isto sim – é inaceitável.


Veja abaixo o vídeo do apresentador Ratinho, postado no Instagram em 03.01.2017.



22 de dezembro de 2017

BOAS FESTAS!



Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!

Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!

Feliz Natal!

Feliz Ano Novo!





24 de dezembro de 2016

BOAS FESTAS!








Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!

Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!


Feliz Natal!

Feliz Ano Novo!