Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

15 de agosto de 2008

A problemática do feto anencéfalo

Neste semestre o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa diversos casos polêmicos, como já divulgou a mídia. Um deles trata da possibilidade do aborto do feto anencéfalo.A questão não se resume num simples debate entre ciência e religião, entre dogma e pesquisa, entre luz e escuridão. O questionamento deita raízes mais profundas.Uma delas é saber se o feto anencéfalo por não “ter cérebro”, que o qualificaria como um ser racional, deve ter direito à vida garantido.

Perspectivas filosóficas de abordagem do conhecimento: Internalismo X Externalismo

Internalismo (conceito-chave: subjetividade)

Perspectiva advinda da modernidade filosófica e de linha iluminista de origem cartesiana. Estabelece relação “sujeito X objeto” na qual o conhecimento é dado pela idéia num movimento interno da razão, da mente ou da consciência e a linguagem é um instrumento, um meio também dado de expressar a idéia, a qual funciona como essência de tudo. Trabalha com a subjetividade (o conhecimento está no sujeito), porém busca uma verdade objetiva ou absoluta (conhecimento puro), não aceitando a verdade como relativa, precisando estabelecer um critério de “pureza” que forneça tal conhecimento puro e objetivo (mesmo a verdade estando no sujeito). Sendo a verdade absoluta, ela sempre existe, bastando encontrar sua essência ou substância essencial, por um critério racional específico.
Cada pensador desta perspectiva possui o seu modo particular de estabelecer a objetividade (vide esquema). Em comum, não aceitam as “impurezas” (precisam se livrar delas) qualquer que seja a denominação tal como ideologia, pré-compreensão, pré-juízos, horizontes, cosmovisão, rede de linguagem, comunicação intersubjetiva, relações culturais. A razão (ratio) é instrumento de separação e medida de ordem lógica, trabalhando com comparações por sobreposição (analogia por subsunção). A justificação racional da verdade é fornecida pela razão do sujeito que alcança a idéia da essência dentro de sua mente e a partir daquela faz associações lógico-subsuntivas, agregando conhecimentos verdadeiros, que retratam a realidade considerada pré-existente, a qual pode ser apanhada em sua essência. A realidade é um objeto do mundo que já existe independentemente do sujeito e este precisa observá-la para dela retirar a essência, configurando a experiência vivida como um experimento concreto (experimentos físicos) ou abstrato (experimentos de sensações ou sensibilidade). O experimento precisa de condições ideais puras para ser repetido e a conclusão racional ser sempre a mesma.
Acaba no campo das ciências sociais ou humanas por usar retórica silogística e cria categorias de idéias resultados de experimentos que são apropriadas pelo agente conhecedor, fazendo dele uma autoridade sobre aquele tema, permitindo, pois, principalmente a transmissão do conhecimento por via do argumento de autoridade, de cunho dogmático. No campo específico da hermenêutica, busca uma essência também quanto ao significado da palavra ou do discurso, necessitando de método instrumental analítico-retórico.

Externalismo (conceito-chave: intersubjetividade)

O conhecimento depende de outras pessoas e a idéia não é dada pela mente, mas pelo uso da palavra numa determinada comunidade, em práticas coletivas. Aceita, por isto, as “impurezas” e trabalha com elas, considerando o conhecimento não como um dado da idéia, mas como fruto da relação interpessoal ou intersubjetiva, a qual, por sua vez, é produto da linguagem, vista não como instrumento, porém como uma prática lingüística de uso comum da palavra em uma comunidade específica.
É o uso comum da palavra enquanto prática comunitária que dá o significado da palavra, não havendo uma “essência”, fazendo com que a idéia seja também fruto do significado pragmático comum, incluindo assim a ideologia ou a pré-compreensão. Não trabalha com essência, mas em função da existência comum, de uma comunidade ou sociedade. A verdade nunca é subjetiva, pois não se forma nenhuma essência e não se considera o agente conhecedor como sujeito cuja mente filtra essências (sub jectum = o que jaz dentro), mas como um ser vivente ou existente na linguagem, que só existe na ação praticada em comunidade. Em virtude de considerar a vivência, o objeto do conhecimento é sempre aquilo que aparece (fenômeno), porém sem necessidade de ser internalizado na mente, logo, a experiência é sempre uma vivência retirada ou recolhida da comunidade à qual pertence o agente conhecedor.
A verdade é sempre relativa por sediar-se no agente conhecedor, mas o critério de verdade não é o mesmo agente ou sua mente e sim a convicção de verdade recolhida pelo agente da comunidade. A justificação da verdade depende das práticas sociais comuns e é sempre fornecida concretamente por modelos situacionais ou por situações, variando o critério da simples existência até a mais ampla comunicação. A situação funciona como modelo para uma analogia de ponderação (recolhimento e sopeso) e não como moldura subsuntiva. A razão (logos) não é instrumento de medida, mas de recolhimento, de colheita do significado do discurso num primeiro momento e de sopeso, ponderação de encontro do sentido diante da prática comum, num segundo momento.
O horizonte ou a atmosfera em que está inserido o agente é considerado em sua ideologia, crenças, conceitos, pré-conceitos e cosmovisão, que auxiliam no balanceamento do sentido, não precisando ser afastados. O significado do discurso coletivo já não tem uma essência, mas apenas sentido, por isto a atividade do agente conhecedor não é analítica, mas hermenêutica em si mesmo, dependendo ou do discurso pragmático ou da compreensão da atmosfera lingüística vivenciada. Seu instrumental é a analogia por ponderação do discurso (ana leguein), funcionando a dogmática apenas como elemento de partida, permitindo o constante questionamento do discurso e buscando sempre uma finalidade social-comunitária dentro da mesma comunidade. Não há retórica argumentativa, mas uma sintaxe argumentativa no sentido de estruturar e organizar hermenêutica ou pragmaticamente a polifonia do discurso. Há uma análise “poiética” do discurso a permitir ou a hermenêutica ou a pragmática lingüística.

Esquemas do conhecimento pela via da subjetividade
























OBS. Os dois esquemas de conhecimento advêm da modernidade filosófica e são de linha iluminista, assim diante da relação “sujeito X objeto” ambos privilegiam o internalismo ou internalidade (o conhecimento é dado pela idéia num movimento interno da razão, da mente ou da consciência e a linguagem é um instrumento, um meio também dado de expressar a idéia, a qual funciona como essência de tudo). Ambos trabalham com a subjetividade (o conhecimento está no sujeito), porém buscam uma verdade objetiva ou absoluta (conhecimento puro), não aceitando a verdade como relativa, precisando estabelecer um critério de “pureza” que forneça tal conhecimento puro e objetivo (mesmo a verdade estando no sujeito). Cada um possui o seu modo particular de estabelecer a objetividade. Em comum, ambos não aceitam as “impurezas” (precisam se livrar delas) qualquer que seja a denominação tal como ideologia, pré-compreensão, pré-juízos, horizontes, cosmovisão, rede de linguagem, comunicação intersubjetiva, relações culturais.