Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

24 de dezembro de 2015

Boas Festas!




Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!

Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!


Feliz Natal!

Feliz Ano Novo!

30 de novembro de 2015

Dalí em Dante: realidade onírica


Gostaria de convidá-lo para a exposição "Dante em Dali: realidade onírica", que ocorre entre os dia 24 de novembro a 08 de dezembro, das 10 às 17h, no Colégio Dante Alighieri.

O evento celebra os 750 anos do poeta Dante Alighieri e conta com apoio da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB-SP e do Instituto Ibaixe.

7 de maio de 2015

OS FOFOS NÃO ENCENAM: TEATRO, BLACKFACE E PRECONCEITO

Publicado originalmente no Blog do Jornal Tribuna do Direito
(para ler, clique aqui)



A notícia de que a peça “A Mulher do Trem” da Cia Os Fofos Encenam teve sua apresentação cancelada causou surpresa nos meios teatrais. Isto porque no espetáculo seria empregada a técnica do blackface, considerada por muitos como ato de racismo.


Cena da peça ‘A mulher do trem’, da companhia de teatro Os Fofos Encenam - Reprodução / Facebook

A matéria foi divulgada por alguns amigos no facebook e os comentários que li me constrangeram. Posições absurdamente dogmáticas: "blackface É racismo!” Além disto, quando também divulguei a matéria, com a opinião que exporei a seguir, fui orientado a pesquisar mais e desestimulado a falar porque não sou negro.

Sinto-me preparado para falar porque sou coordenador da Oficina de Teatro da OAB-SP, grupo que já existe há três anos e tenho feito alguma pesquisa sobre o tema, incluindo neste caso a questão de maquiagem.

Quanto ao fato de não ser negro, não penso que não possa falar. Primeiro, porque meu nome em árabe, posto ser de ascendência libanesa, pode ser traduzido como "aqueles que têm a pele escura", apontando que meus antepassados foram distinguidos pela cor, uma vez que eram originários da Abissínia. Depois, é característica da atividade do advogado defender direitos dos quais não é titular ou protagonista, muitas vezes tendo de assumir o olhar de seu constituinte sobre a questão. E, como leitor de Gadamer, creio que a compreensão – e não a razão – é a característica essencial do ser humano, pela qual desnudar a linguagem e encontrar a palavra adequada é o caminho para vencer preconceitos, o que inclui a superação do sujeito burguês e a imersão no plano da intersubjetividade.

Não vi até agora no episódio nenhuma proposta de se questionar as bases do uso da técnica ou a delicadeza de se proibir uma encenação por suposta acusação prévia de racismo. O mais grave foi o Itaú Cultural aceitar isto. Quando se trata de uma peça de teatro ou de arte em geral, deve-se observar a obra para posteriormente julgá-la, mesmo que se suponha que esta seja desde o princípio algo sem valor ou contrário a valores. Não se deve fazer juízo prévio da arte, nem de questões de cidadania em geral.

A técnica do blackface em si mesma não é racista ou não. É seu uso e contexto que podem torná-la racista. Ou, forma crítica de arte. O Itaú Cultural teria o direito de suspender o espetáculo, mas seria legítimo exercê-lo por conta da acusação de racismo por emprego de uma técnica, de antemão, sem nenhum exame de conteúdo e contexto?

Não sei se isto é forma de censura, contudo, preocupa o fato da decisão estar alegadamente embasada numa questão de cidadania, que na atualidade está assumindo ares de dogmática. A história demonstra que os autoritarismos nasceram de boas intenções e da defesa de valores então tidos como categórica e previamente legítimos.

Racismo é pauta fundamental para a cidadania. Revelar estruturas escondidas no discurso e na dinâmica da sociedade moderna também. Porém, considerar tudo a priori é muito delicado.

Como dito, uma técnica é sempre uma técnica. É o momento histórico e sua utilização que dão a ela significado positivo ou negativo. Não podemos associá-la ao momento em que teve sua maior apropriação, que foi o das comédias americanas do final do século XIX e início do século XX, em que o contexto era totalmente outro, diferente daquele em que o uso de máscaras foi mais praticado no plano do teatro, principalmente no período da chamada Commedia dell'arte (lembrando que a técnica de máscaras é milenar).

Insistir que a técnica está intimamente ligada ao vaudeville norte-americano, com suas raízes na estrutura de dominação, é esquecer a lição de pensadores que nos legaram essa metodologia de buscarmos as relações contidas nos discursos e ações sociais. Na época do show dos menestréis americanos, havia um deboche com a figura do negro, certamente. Mas a tradição circense não pode ser acusada do mesmo. Atores de circo eram eles mesmos excluídos e utilizavam-se da técnica.

Além disto, acusação veio sem que o acusador – uma jovem que viu a notícia de estreia da peça e criou a página de protesto – tivesse visto o espetáculo, ou seja, sem qualquer análise contextual. Ela foi julgada como se fosse parte do vaudeville americano, quando foi escrita muito antes disso.

Apenas pelo emprego do blackface se fez um juízo prévio de racismo. Isto não é lutar contra o preconceito. É uma forma perigosa de se ver a realidade, precipitando-se análises que deveriam ser mais cuidadosas.

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Para quem tiver interesse, o texto original da peça está no link a seguir

Há também um filme de 1934, dirigido por Christian Jaque

Para ler sobre a matéria, clique nos links a seguir

22 de abril de 2015

A MONTANHA QUE DEVEMOS CONQUISTAR

Publicado originalmente no Blog do Jornal Tribuna do Direito
(para ler no site, clique aqui)



Para se conseguir ter uma visão mais aprofundada da cidadania, o que é exigido de qualquer um que pretenda exercer seus direitos de cidadão e compreender a dinâmica sociopolítica, há necessidade de se conhecer a problemática que envolve a figura atual do Estado.

Como muitos sabem, o Estado é uma criação da modernidade e sua configuração vem sofrendo mudanças ao longo dos séculos, principalmente após a globalização e, mais recentemente, com a crise econômica de 2008.

Para tratar dessas questões, o filósofo húngaro Istvan Mészarós nos brinda com seu último trabalho “A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado”, recentemente lançado pela Editora Boitempo.

Dialogando com pensadores a partir de Platão e Aristóteles e seguindo com Hobbes e com Hegel, principalmente no livro deste sobre Filosofia do Direito, Mészarós enfrenta com clareza as mazelas que atacam a conformação atual do Estado, numa forma de visão complexa, não se limitando a falar de uma teoria do poder estatal, mas dos componentes dinâmicos que colaboraram para sua criação e existência, incluindo a perspectiva econômica dada pelo capitalismo globalizado.

É promovida ainda uma análise cuidadosa dos problemas políticos e sociais, a par dos econômicos, que limitam a atuação estatal como forma de organização social, colocando a nu os antagonismos enraizados na ordem social, mormente aqueles decorrentes da dominação do capital. Com isto, o autor forma base teórica sólida para traçar elementos de construção de alternativas para o quadro presente.

Com suas colocações, Mészarós permite ao leitor escalar a montanha que “equivale a muitos Himalaias”, no caminho da compreensão dos desajustes e incertezas que atingem este momento da organização estatal.

O livro é anda importante para aqueles eu são estudantes ou operadores do Direito, pois o fenômeno do Estado é tratado sempre de forma complexa e não compartimentada, apontando o autor as relações de diversas classes de problemas e elementos que acompanham o percurso da formação estatal, além do retrato da crise de sua atualidade.

Para o leitor pátrio, ainda consta da obra uma entrevista concedida por Mészarós a um jornal brasileiro, permitindo-se compreensão mais aprofundada da formação do autor e de sua análise, voltada aqui também especificamente para o foco do Brasil.

Enfim, um livro para que gosta de temas políticos e para quem trabalha ou quer compreender a atualidade e os possíveis caminhos para a atual organização da sociedade.




A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado
Autor: Istvan Mészarós
Editora: Boitempo
Ano: 2015
Avaliação: ótimo