Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

15 de julho de 2007

PAC da Segurança Pública

Temos trabalhado para demonstrar que a criminalidade não é apenas uma questão de ordem social, ou seja, não pode ser analisada apenas pela relação capitalXtrabalho e riquezaXpobreza. Estão presentes fatores complexos que exigem para o combate à violência a consideração de outros componentes complexos que se relacionam em rede.

Ao que parece, as ações governamentais estão começando a concordar conosco. Prova disto é o lançamento neste mês pelo Ministério da Justiça do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), também denominado PAC da Segurança Pública. No programa estão presentes estratégias para combater também as chamadas causas "culturais" do crime, denominação que também utilizamos.

Participamos de uma entrevista na Rádio CBN no último dia 09 de julho para discutir o lançamento do programa, cuja formatação final deve ser apresentada até o fim deste mês.

Para ouví-la, clique

9 de julho de 2007

Investimentos sociais contra a criminalidade

O Governo Federal, mediante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai disponibilizar verba de aproximadamente R$ 300 bilhões para investir no que se está chamando de projeto de urbanização de favelas no município do Rio de Janeiro, com o objetivo principal de reduzir a criminalidade.


A iniciativa é importantíssima e o modo como vem sendo trabalhada e divulgada demonstra que o combate à criminalidade deve partir de um projeto amplo, bem elaborado, que considere fatores diversos e não apenas a pobreza ou a falta de meios educacionais. Criminalidade elevada é um fenômeno complexo que exige análise dos elementos constitutivos, eles mesmos complexos e de relacionamento integrado em forma de rede.


Assim, para dar certo, o plano de combate precisa levar em conta, pelo menos cinco sistemas, a saber: sistema policial de segurança; sistema carcerário; sistema judicial; sistema legislativo e sistema social. Os investimentos do PAC referem-se ao último e dele se falará um pouco.


Como referido acima, a visão de que o crime nasce somente da pobreza é incorreta, bem como a noção de que é fruto somente da ausência de educação. Há outros fatores intrínsecos que precisam ser considerados e o maior exemplo disto são os recentes casos de jovens de família de classe média, que têm recursos financeiros e gozam de boa educação e aparecem na mídia como autores de crimes graves. Se a pobreza ou a ausência de educação fossem os únicos fatores, tais jovens não praticariam crimes.


As raízes da criminalidade são mais profundas do que uma análise social relativa a questões meramente de disputas de classes (pobres X ricos) poderia compreender. Assim, tem-se que buscar tais respostas num outro modelo de análise, que se chamará aqui de criminalidade cultural e sobre ela se continuará a falar. em outra oportunidade.