Por Dentro da Lei
Um espaço para discussão da cidadania
Por Dentro da Lei
2 de abril de 2012
STJ e presunção relativa em casos de estupro.
O STJ protagonizou dois importantes episódios para análise do Direito Penal.
Destaque maior é aquela sobre casos de estupro em que há violência presumida quando a vítima é menor de 14 anos.
Essa presunção agora é relativa.
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