Por Dentro da Lei

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2 de fevereiro de 2012

STF retoma julgamento sobre poder do CNJ

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Da Redação - 02/02/2012 - 14h58

Às 15h da tarde desta quinta-feira (2/2), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a apreciação da Adin 4638 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questiona as atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no que se refere às investigações de magistrados.


O julgamento havia sido suspendido no início da noite da última quarta-feira (1º/2) pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. Os ministros haviam acordado em debater um por um os dez artigos da Resolução 135 do CNJ questionados pela AMB. Embora os pontos mais polêmicos tenham ficado para serem julgados nesta quinta, o plenário, por 9 votos a 2, decidiu que o Conselho não pode criar punições por meio de punições.

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