Por Dentro da Lei

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21 de janeiro de 2012

Senado debate prisão só para casos mais graves e violentos


Comissão formada por 16 especialistas discute revisão do Código Penal com menos penas restritivas que hoje

A idéia é adotar a pena de prisão apenas em última instância, restrita a casos graves e violentos.





Folha de São Paulo

21 de janeiro de 2012

Leia a matéria no link original aqui


Veja as propostas


Reforma Penal: pontos polêmicos





A reforma do Código Penal, em discussão no Senado, pode mudar o sistema carcerário do país. A ideia é adotar a pena de prisão apenas em última instância, restrita a casos graves e violentos.


A comissão formada a pedido do Senado por juízes, procuradores e advogados avalia quais crimes poderão ser punidos com penas alternativas, como multas, devolução do valor roubado e restrição de direitos.

A proposta segue a mesma linha da alteração feita em 2011 no Código de Processo Penal, que criou alternativas à prisão preventiva -ocorrida antes da condenação.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o país tem a terceira maior população carcerária do mundo -cerca de 500 mil pessoas- e enfrenta problemas como superlotação em presídios e a presença das organizações criminosas.

Para o presidente da comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, o sistema prisional do país "não recupera ninguém". "Está se vendo que o agravamento da pena não inibe a criminalidade", disse o ministro à Folha.

Os 16 especialistas que compõem a comissão preveem o término dos trabalhos para maio, quando entregarão um projeto para ser votado pelo Congresso.

Entre as sugestões em debate está a de ampliar a caracterização do tráfico de pessoas, que hoje só é crime a finalidade de exploração sexual. Seria criminalizado o tráfico que envolver venda de órgãos e trabalho escravo.

Na avaliação do ministro, é preciso ainda tipificar delitos cibernéticos para permitir sua punição. Muitos atos cometidos na internet não correspondem a um crime existente, o que impossibilita punir os responsáveis.

Outra mudança seria tornar crime a improbidade administrativa, que hoje é uma infração administrativa. O grupo, no entanto, não pensa em tornar a corrupção um crime hediondo, como sugerem alguns senadores.

A Folha mostrou que operações da Polícia Federal em 2011 flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de verba pública.

POLÊMICAS

A comissão ainda analisa temas que enfrentam resistência de congressistas ou aguardam definição do Judiciário: aborto, criminalização da homofobia, eutanásia e jogo do bicho, entre outros.

Está em discussão o aborto legal também em caso de anomalias "graves e irreversíveis", como a anencefalia, ou se a grávida for submetida a inseminação artificial sem autorizar. Hoje, a interrupção da gravidez é permitida em caso de estupro ou risco de morte da gestante.

Para Dipp, outras prioridades são criminalizar o terrorismo, principalmente pela proximidade da realização de eventos esportivos (Copa e Olimpíadas) no Brasil.
 


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