Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

23 de janeiro de 2012

Falso monstro da mamadeira: a injustiça foi reparada?



Saiu a indenização por prisão ilegal em favor de Daniele Toledo do Prado. Ela ficou conhecida como monstro da mamadeira, porque em setembro de 2006 foi acusada de misturar cocaína ao leite, provocando a morte de sua filha de 1 ano e 3 meses. A dona de casa foi processada e ficou presa por 37 dias. Enquanto detida, sofreu sevícias na cadeia, resultando perda parcial de visão e audição, além de várias fraturas. Após sair da prisão, ainda teve de esperar por mais dois anos a sentença que a inocentaria definitivamente da gravíssima acusação. Agora, após 6 anos, definiu-se o valor de sua indenização: R$ 15.000,00.

Um absurdo, para dizer o mínimo! Na esfera criminal, sua prisão foi totalmente ilegal e irresponsável, por todos que com ela colaboraram e não tiveram o cuidado de examinar os autos com a ponderação devida, pois foram movidos pelo vigor insensato do clamor público e quiseram mostrar serviço. Na esfera cível, a indenização chega a ser ridícula, não atende a nenhum princípio jurídico e nem sequer ao mínimo de humanidade que deve nortear a função jurisdicional. Não se pode voltar no tempo para evitar a prisão e o processo, mas se deveria pensar melhor sobre como reparar tais execráveis danos permanentes à vida de uma pessoa.


Nenhum comentário: