Por Dentro da Lei: Controle social: o eixo de nascimento do Direito Moderno

3 de agosto de 2013

Controle social: o eixo de nascimento do Direito Moderno

Num momento em que o estudo do Direito se limita a inclinar-se a uma prática a partir de manuais para concursos e a Filosofia do Direito é simples cronologia do conceito de Justiça, vem à luz o livro “Direito e controle social na Modernidade” para lançar novo foco sobre os estudos da teoria jurídica.

Obra de fôlego e profundo conteúdo de pesquisa, ela segue ou persegue o fenômeno jurídico por viés sociológico a partir da dinâmica da Modernidade, efetivando cuidadosa reflexão filosófica sobre as bases e finalidades do Direito.

Examinando inicialmente o racionalismo e confrontando-o com a dinâmica socioeconômica e a formação primeva da figura estatal, a modernidade é vista como processo em continuidade, cujo fulcro é a criação de modelo social no qual o indivíduo compõe engrenagem inserida no sistema, mas, ao atuar, sente-se como senhor de todo mecanismo, ao mesmo tempo em que é dominado por ele.

Enquanto desfia seus argumentos, o autor trava intenso debate com expoentes do pensamento jusfilosófico e sociológico, envolvendo desde Maquiavel, Hobbes, Marx, Durkheim, Weber, até pensadores mais próximos como Bourdieu, Foucault, Giddens, Jameson, dentre outros. O eixo central do diálogo é com Habermas e Marramao, com apoio no pensamento de Norbert Elias.

Em que pese a profundidade do discurso, o texto flui agradavelmente, prendendo a concentração do leitor, para acompanhar essa investigação sobre os tempos modernos e sua relação com o Direito, cujo eixo de contato é o controle social.

Com metodologia realista e linguagem elegante, o livro interessa a quem tenha preocupações sobre a compreensão do fenômeno jurídico e do funcionamento da sociedade atual, para além do maçante discurso evolutivo da lei e da dignidade humana.

O autor, Jonathan H. Marcantonio, é professor doutor no Departamento de Filosofia do Direito da USP de Ribeirão Preto e aproveita sua experiência como pesquisador da Universidade Livre de Berlim para retirar o véu envelhecido do contratualismo e apresentar o fenômeno sociológico da construção e efetivação das normas como mecanismo propiciador de controle social da era moderna.

A obra expõe a fragilidade da compreensão dos textos legais como reguladores de relações sociais em constante evolução progressiva e põe a nu a realidade dos fundamentos da constituição normativa. Uma leitura ideal para momentos de crise, como o atual, para se firmar parâmetros de orientação e verificar-se para onde se está caminhando.