Sobre a distinção entre Mito e Razão

Hoje é comum ver alguns estudos de direito realizados com base em pressupostos filosóficos, no sentido de uma superação da dogmática comum.

Um dos temas que ganha destaque é o da relação entre constituição e mito. Contudo, tal linha de abordagem esbarra numa concepção limitada da idéia de mito, considerando-se este como “mentira”, o que permite a conclusão de que a constituição, quando não verdadeiramente implementada, torna-se um mito, ou seja, uma mentira, um pedaço de papel sem qualquer valor.

Porém, a estrutura do mito não pode ser resumida na noção de mentira, pois sua construção traduz significados muito mais profundos e complexos, fazendo com que a análise constitucional citada torne-se pobre em sua linha dedutiva, porque acaba por não revelar a verdadeira essência do problema de implementação da constituição.

Uma constituição não é um mito quando simplesmente não são efetivadas as supostas garantias que contém, mas sim quando ainda permanecem escondidas as verdadeiras estruturas fundantes originárias de tais garantias, as quais, muitas vezes, destinam-se à manutenção de certas ordens de poder não reveladas com clareza. Aqui se tem o mito; não a mentira, mas o velamento, o oculto, um discurso que contém elementos que precisam ser elucidados.

Por isto, uma distinção mais aprofundada entre mito e razão seja necessária.

A estrutura mitológica caracteriza um modo de pensar, que acompanhou a humanidade por longo tempo e cuja superação talvez nem sequer tenha ocorrido, mesmo com o surgimento de outro modelo de pensamento, denominado racional, efetuado com base na razão (logos).

Mito é termo de origem grega (mythos) que possui como significado principal a idéia de “palavra” ou “discurso”. Mas não palavra ou discurso no sentido que compreendemos hoje; trata-se de um discurso “escondido”, velado, não explícito e que somente pode ser compreendido por um grupo de pessoas que possua uma dada índole emocional comum.

Mito é uma narrativa que pretende explicar, por meio de forças, poderes ou seres superiores ao homem, a origem da realidade universal ou parte desta mesma realidade. A base de compreensão de tal narrativa é a crença e a tradição, no sentido de entrega, passagem do enredo mítico de um para outro. O mito difere-se da alegoria, pois esta é uma ficção, isto é, uma metáfora narrativa na qual se diz algo para se apresentar outro; não há uma realidade emocional velada.

O mito é uma narrativa de criação que conta como algo começou a ser, possuindo uma estrutura emocional de compreensão, pois evoca uma realidade primeva em sua plenitude, que satisfaz as profundas necessidades humanas, situadas além da consciência e da razão, por isto atingindo a emoção e criando uma realidade virtual. Brota de emoções profundamente humanas, mas não é em si emoção; é expressão dela, é a imagem (expressão simbólica) da emoção.

Funciona ou atua na vida social como um veículo a fixar modelos de realidade ou de atuação humana, por isto tem finalidade prática, visa uma atividade de objetivação, uma função objetiva. Esta se realiza no nível dos sentimentos, o que permite a construção de um “ethos”, de um modo de ser comunitário e, via de conseqüência, de um modelo de conduta política. O mito forma um modelo de sociedade.

A filosofia surge justamente para questionar o modelo de sociedade mítico. Por isto realiza-se a filosofia mediante atividade crítica constante e profunda, por meio da especulação de todos os pressupostos. Se os pressupostos residem na tradição da sociedade ou da comunidade, é esta que tem de ser questionada. Como se faz tal questionamento? Pela razão (logos). Ou seja, pelo discurso, não mais o discurso velado, residente nas esferas emocionais, mas o discurso a ser colhido e recolhido (leguein=colher), pelo esforço de um princípio racional, unificador da própria trama comunitária, que é o próprio Logos.

O Logos é objeto e instrumento. Nele tudo e todos estão inseridos, por ele se recolhe e dele nasce o conhecimento. Tudo está imerso no Logos. O modo de se relacionar com o Logos é que vai construir o modelo filosófico de cada pensador, cuja missão principal é a constante busca de toda sabedoria nele inserida e presente.

Esta é a intenção do saber filosófico. Por isto ele pode ser ciência e um modo de vida. Ciência, na medida em que busca verdades justificadas a partir de crenças que são questionadas em si mesmas, a partir de si mesmas e em todos os aspectos referentes a elas mesmas. E é um modo de condução de vida posto que, simultaneamente, se faz de modo especulativo e prático, pratica-se ao especular e especula-se ao praticar; fornece respostas abstratas para a vida concreta e, assim, permite uma vivência abstrata em pensamentos concretos e sempre, sempre em comunhão com o outro.